Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum que os planos de saúde neguem a cobertura de tratamentos essenciais para seus beneficiários. Diante dessa realidade, a ação judicial com pedido de liminar surge como um instrumento eficaz para garantir o acesso ao tratamento necessário de forma rápida e eficiente.

O que é uma ação com pedido liminar?

A ação com pedido liminar é um processo judicial no qual se solicita uma decisão urgente do juiz para que o plano de saúde seja obrigado a custear um tratamento, exame, cirurgia ou medicamento essencial à saúde do paciente. A liminar tem o objetivo de garantir o direito do beneficiário antes mesmo do julgamento final do processo, evitando agravamento do quadro clínico.

Quando entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde?

O beneficiário pode recorrer à Justiça sempre que o plano de saúde se recusar a cobrir um tratamento necessário, como:

•  Procedimentos médicos urgentes;
•  Cirurgias e internações;
•  Fornecimento de medicamentos de alto custo;
•  Terapias essenciais para o tratamento de doenças crônicas;
•  Exames diagnósticos fundamentais.

Se o tratamento for prescrito por um médico e estiver dentro das diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou for indispensável para a saúde do paciente, a recusa pode ser considerada abusiva.