Terapia ABA para Autistas: como garantir o direito pelo plano de saúde
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) impacta a vida de muitas pessoas, e a terapia ABA (Applied Behavior Analysis), ou Análise do Comportamento Aplicada, tem se mostrado um tratamento eficaz para auxiliar no desenvolvimento de indivíduos autistas. Mas e quando o plano de saúde se recusa a cobrir esse tratamento essencial?
Entendendo a Terapia ABA
A terapia ABA é uma abordagem terapêutica baseada em princípios científicos do comportamento, com foco em entender como o ambiente influencia o comportamento. Através da aplicação individualizada de técnicas e estratégias, a ABA busca:
- Desenvolver habilidades sociais e de comunicação: Aprender a se comunicar, interagir e construir relacionamentos.
- Reduzir comportamentos desafiadores: Diminuir a frequência de comportamentos como agressividade, autolesão e estereotipias.
- Aumentar a independência: Desenvolver habilidades para realizar atividades do dia a dia, como se vestir, alimentar-se e cuidar da higiene pessoal.
- Melhorar a qualidade de vida: Promover a inclusão social, o aprendizado e o bem-estar geral.
O Direito à Terapia ABA
A Lei nº 14.454/2022 trouxe uma importante mudança no cenário da saúde suplementar ao determinar que o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem caráter exemplificativo. Isso significa que, mesmo que a terapia ABA não esteja expressamente listada no rol, o plano de saúde pode ser obrigado a cobri-la, desde que:
- Haja prescrição médica com justificativa clara da necessidade do tratamento.
- Exista comprovação científica da eficácia da terapia para o caso específico.
Atuação Judicial e Jurisprudência Favorável
Em caso de negativa do plano de saúde, a via judicial se torna o caminho para garantir o direito à terapia ABA. A jurisprudência tem se mostrado favorável aos pacientes, como demonstram os seguintes julgados:
- STJ – REsp 1.889.704/SP: O STJ decidiu que o plano de saúde deve custear o tratamento com terapia ABA, ainda que não previsto no rol da ANS, desde que haja prescrição médica e comprovação da eficácia do tratamento.
- TJSP – Apelação nº 1000325-88.2021.8.26.0002: O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a abusividade da negativa de cobertura da terapia ABA, com base no caráter exemplificativo do rol da ANS e na necessidade do tratamento para o desenvolvimento da criança autista.
Buscando seus Direitos
Se você está enfrentando dificuldades para obter a cobertura da terapia ABA pelo seu plano de saúde, não hesite em buscar auxílio jurídico especializado. Um advogado especialista em direito à saúde poderá:
- Analisar seu caso e contrato com o plano de saúde.
- Entrar com ação judicial para garantir o custeio do tratamento.
- Buscar indenização por danos morais em caso de negativa abusiva.
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Observação: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado. As decisões judiciais citadas podem não ser aplicáveis a todos os casos, sendo necessária uma análise individualizada.